Mais 18 famílias contempladas pelo Programa Papel Legal

Beneficiados terão os seus terrenos quitados em dez anos

Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, formalizou a entrega de 18 contratos de compra e venda, através do Programa Papel Legal. Desta forma, as famílias terão dez anos para quitar o imóvel e se tornar proprietárias do bem. O contrato regulariza terrenos em diversos residenciais da cidade e na próxima semana mais famílias assinarão o contrato.

Moradores das vilas Ouro Verde, Bela Vista, Vila Nova, San Marino e Monte Belo compareceram na Prefeitura para assinatura do contrato de compra e venda. O próximo passo será o pagamento do terreno para que o imóvel se torne do morador.

Para a prefeita Elizabeth Schmidt, o Papel Legal é o compromisso da gestão municipal com as famílias, as quais terão a oportunidade de adquirir o imóvel onde residem, através de um parcelamento. “O cumprimento deste contrato vai garantir a segurança jurídica não apenas para os moradores, mas para seus filhos, futuros herdeiros da propriedade. São direitos adquiridos por essas famílias e avanços na questão de moradia para a cidade. É um esforço da Prefeitura em permitir a cada pessoa o pleno exercício dos seus direitos, e a garantia daquilo que lhe é devido”, frisa Elizabeth.

Um dos contemplados, João Izair Antunes, conta que esperou muito por esta ocasião. “É um dos momentos mais especiais da minha vida, minha família esperou muito por isso, é a realização de um sonho”, comenta.

Segundo a coordenadora do Papel Legal, Olinda Vera Cruz dos Santos, neste ano, através destes contratos, mais de 250 terrenos irregulares foram financiados em até 10 anos. As parcelas são de R$ 52,00 por mês. “A partir de hoje, essas pessoas deixam de residir em terrenos irregulares, cuja documentação deverá ser registrada no Registro de Imóveis, para torná-las legalmente proprietárias”, disse Olinda, que destaca ainda que a partir da assinatura do contrato os moradores terão a responsabilidade do IPTU.

A secretária municipal de Recursos Humanos e Administração (SMARH), Cliciane Garczarek, afirma que o programa social de quitação de terrenos irregulares é mais do que uma simples iniciativa administrativa, é um catalisador de mudança e inclusão. “Ao regularizar esses terrenos, não apenas estamos legalizando propriedades, mas também estamos promovendo o acesso à moradia digna e à segurança jurídica para inúmeras famílias”, finaliza.

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