Em 2024 aconteceram 34 prisões pelo descumprimento das medidas e neste ano duas pessoas já foram detidas

A fiscalização de medidas protetivas de urgência faz parte das atribuições da Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa. Atualmente, segundo dados da Patrulha Maria da Penha, esta vigilância atinge 750 processos que foram encaminhados ao Município.

“Proteger nossas mulheres é prioridade. Por isso, temos trabalhado para reforçar a nossa rede de proteção por meio da realização de investimentos, como a criação do nosso Centro de Referência da Mulher Brasileira, e ações direcionadas à saúde, ao empreendedorismo e ao amparo dessas vítimas”, aponta a prefeita Elizabeth Schmidt.

Já o secretário de Cidadania e Segurança Pública, Guilherme Rangel, afirma que este acompanhamento é de extrema importância, garantindo a segurança das mulheres assistidas, permitindo que elas rompam o ciclo de violência envolvendo os agressores. “A atuação da nossa Guarda Civil Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha, proporciona a essas mulheres, acima de tudo, tranquilidade para conseguirem reconstruir suas vidas longe dos agressores, com dignidade e segurança”, complementa.

As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) são dispositivos legais destinados à proteção das vítimas, que podem ser solicitadas após o registro do Boletim de Ocorrência, pela própria vítima, por um advogado constituído, ou pela Defensoria Pública, gerando várias determinações, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de manter contato e a restrição ou suspensão de visitas aos filhos.

A partir do encaminhamento das medidas às equipes da Patrulha Maria da Penha, é realizada a fiscalização do seu cumprimento, com contato e visitas periódicas às vítimas, garantindo, assim, a sua eficácia.

Nos meses de janeiro e fevereiro, duas pessoas foram presas pela Guarda Municipal por descumprimento de MPU. Em 2024, foram registrados 34 casos dessa natureza. A inspetora Claudia dos Santos, que coordena a Patrulha Maria da Penha, diz que contato reiterado com as vítimas tem um impacto significativo na manutenção das medidas.

“É muito importante que as mulheres repassem todas as situações para nossas equipes, para que possamos acompanhar de maneira mais eficiente o cumprimento das medidas e, em casos de descumprimento, realizar os devidos encaminhamentos, incluindo, quando necessária, a prisão dos indivíduos.”

Publicado em 19 de março de 2025 às 17:50