É SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE CELULARES EM ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Regulamentação proíbe uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula e durante intervalos, visando saúde mental e foco pedagógico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A medida, aprovada pelo Congresso em 2024, busca reforçar o foco nas atividades pedagógicas e promover estratégias para a saúde mental dos estudantes.

O que diz a lei?

A regulamentação, que será conduzida pelo Ministério da Educação, estabelece a proibição do uso de celulares em sala de aula, recreios e intervalos, com exceções para situações de necessidade, acessibilidade, inclusão, saúde dos alunos ou outras circunstâncias extraordinárias.

Uso permitido apenas para fins pedagógicos:
Celulares poderão ser utilizados em atividades educativas, desde que sob orientação de profissionais de educação, seguindo critérios claros e voltados ao aprendizado.

Saúde mental como prioridade

A lei determina que as escolas desenvolvam estratégias para conscientizar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Entre as iniciativas, destacam-se:

  • Treinamentos periódicos para prevenção e detecção de sofrimento mental relacionado ao uso imoderado de telas;
  • Espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico;
  • Orientação sobre os perigos da nomofobia (medo de ficar sem o celular).

Ações já implementadas no Brasil

Medidas semelhantes já haviam sido adotadas em algumas regiões. No Rio de Janeiro, a prefeitura proibiu o uso de celulares em escolas públicas municipais desde fevereiro de 2024. Em São Paulo, a lei que restringe os aparelhos em instituições públicas e privadas de ensino básico foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em dezembro.

Impactos esperados

A proibição busca reduzir distrações em sala de aula, fortalecer a interação social durante os intervalos e minimizar problemas de saúde mental relacionados ao uso excessivo de telas. Especialistas apontam que a regulamentação, além de aumentar a atenção aos conteúdos pedagógicos, pode ajudar a prevenir quadros de ansiedade e dependência tecnológica.

A nova lei marca um passo importante na regulamentação do uso da tecnologia no ambiente escolar, equilibrando inovação, acessibilidade e bem-estar dos estudantes.


Publicado em 13 de janeiro de 2025 às 11:02

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