Autor do projeto Paulo Balansin afirma que a Comissão busca evitar eventuais abusos de poder

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei  091/2024, que cria a “Comissão Permanente para Análise de Projetos para a Vigilância Sanitária”. De autoria do vereador Paulo Balansin (União), o PL defende que a criação da comissão busca evitar eventuais abusos de poder.

A Comissão será composta por cinco membros das áreas da construção civil, saúde e segurança alimentar, que terão a responsabilidade de analisar e aprovar pareceres técnicos elaborados pela Vigilância Sanitária em inspeções de rotina. Com a nova redação, qualquer inspeção que não siga o roteiro criado pela Comissão, será considerada nula.

Na justificativa do Projeto, Paulo Balansin, argumenta que a criação de uma comissão interdisciplinar qualifica os pareceres da Vigilância Sanitária, tirando o caráter pessoal da decisão. “ O Projeto de Lei quer assegurar que as análises deixem de ser executadas por uma única pessoa, evitando o abuso de poder, a ausência de imparcialidade, exigências absurdas”, ressalta.

FONTE – ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI – CMPG

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 às 19:17