Projeto de Lei teve aprovação unânime em primeira discussão na Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei 407/2024 de autoria do ex-vereador Celso Cieslak, prevendo que todos os prédios públicos municipais deverão adotar o uso de tecnologias sustentáveis, buscando uma economia de recursos naturais. Para a iniciativa privada, o projeto cria o “Selo Sustentável” e prevê isenções fiscais para quem adotar medidas descritas no texto da lei.

Para se adequar à nova lei, os edifícios terão que adotar tecnologias pré-determinadas no artigo 2º, com a adoção de “sistemas de captação e reutilização de água da chuva, painéis solares fotovoltaicos e térmicos, sistemas de aquecimento solar; materiais de construção de com baixo impacto ambiental, sistema de iluminação natural e tecnologias de automação para controle de consumo de energia”.

Para a iniciativa privada, o projeto prevê a criação do “Selo Sustentabilidade”, que será válido por 5 anos, para todas as empresas que adotarem medidas sustentáveis. Além do selo, as empresas privadas terão acesso a isenções fiscais previstas pela Secretaria da Fazenda.

Autor do projeto, Cieslak apontava, na justificativa, que a iniciativa pretende promover a sustentabilidade ambiental por meio de incorporações de tecnologias. “Com a implementação de diretrizes claras e de incentivos adequados, espera-se promover a conscientização e a adoção de práticas sustentáveis tanto no setor público quanto no privado, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a mitigação das mudanças climáticas.”

O Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade e agora segue para segunda discussão. Caso aprovado, o projeto seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Publicado em 17 de março de 2025 às 20:29