Multas foram aplicadas por descumprimento de ordens judiciais e a plataforma está suspensa no Brasil desde agosto. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar a retomada das atividades da rede social.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de sua operação no Brasil, afirmando que quitou todas as multas impostas pela Corte. O valor total, segundo advogados da empresa, alcança R$ 28,6 milhões. A plataforma está suspensa no país desde o dia 30 de agosto, quando descumpriu uma série de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis de usuários investigados.

O pagamento das multas era uma das exigências impostas pelo STF para que o X pudesse retomar suas atividades no Brasil. A empresa informou que os valores foram pagos com recursos próprios e que não envolveu a Starlink, outra empresa de propriedade de Elon Musk, que também havia tido parte de suas contas bloqueadas devido ao processo.

Multas aplicadas e exigências cumpridas

Os débitos quitados pela rede social incluem R$ 18,35 milhões em multas compulsórias, após o bloqueio das contas do X e da Starlink, R$ 10 milhões pela violação de uma ordem judicial que resultou na reativação temporária da rede no Brasil, e mais R$ 300 mil devido à ausência de um representante legal no país. As multas foram aplicadas diretamente por descumprimento das ordens do ministro Alexandre de Moraes, que havia exigido a retirada de perfis investigados do ar e o cumprimento da legislação brasileira.

Além do pagamento das multas, a rede social X também cumpriu outras exigências, incluindo a nomeação de um novo representante legal no Brasil e o bloqueio de nove perfis investigados, que não haviam sido removidos anteriormente, contribuindo para a suspensão das atividades da plataforma.

Histórico de tensões com o STF

A rede social enfrentou uma série de sanções nos últimos meses. Após não cumprir as ordens judiciais, o STF determinou o bloqueio de contas bancárias ligadas à plataforma, como uma forma de garantir o pagamento das multas. Uma das principais punições envolveu a Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados pela Justiça brasileira.

Em meio às tensões com o STF, o X chegou a fechar seu escritório no Brasil, demitir os funcionários e retirar sua representante legal do país em agosto. Esse movimento, segundo a empresa, foi uma medida temporária, mas agravou as sanções aplicadas pela Justiça brasileira.

Próximos passos e decisão do STF

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se todas as exigências legais foram cumpridas para que o X volte a operar normalmente no Brasil. Embora a rede social tenha informado que pagou todos os débitos e cumpriu as ordens judiciais, ainda não há um prazo definido para a decisão de Moraes. A expectativa é que, com a quitação das multas, a rede possa ser reativada em breve, caso o STF aceite o pedido da plataforma.

Esse episódio reforça a complexa relação entre grandes plataformas de mídia social e a legislação brasileira, em especial no que diz respeito ao cumprimento de ordens judiciais e à responsabilização das empresas pelas atividades realizadas em suas redes.

Foto da capa: Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 13:58