Programa visa combater as desigualdades raciais no Sistema Único de Saúde (SUS)

Nesta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 462/2023, de autoria da então vereadora Josi do Coletivo (PT), que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra. As atribuições do programa ficam a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, junto das Secretarias Municipais de Educação e da Família e Desenvolvimento Social.

O Projeto de Lei justifica que, a partir da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), através do Ministério da Saúde, que tem como objetivo combater as desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e de promover a saúde da população negra de forma integral, é necessário que o município também readeque sua política de saúde voltada à população negra, integrada às ações promovidas pelo SUS em nível nacional, considerando as especificidades e necessidades regionais. 

O vereador Guilherme Mazer (PT) defendeu a aprovação do projeto. “Em Ponta Grossa, cerca de 27% da população se identifica como negra ou parda. E nós temos alguns indicadores de comorbidades que afetam de diferentes maneiras a população negra, como por exemplo, a mortalidade materna, diabetes, hipertensão e doenças falciformes. Ao aprovar este projeto, visamos a equidade no atendimento e qualidade da saúde em nosso município”, declarou o vereador. 

Ainda de acordo com o PL, cabe à gestão municipal ações como a implementação, coordenação, monitoramento e avaliação da política; definição de recursos orçamentários e financeiros; identificação das necessidades de saúde da população negra; estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação da implementação; elaboração de materiais de divulgação; organização de cursos, seminários e treinamentos para capacitação dos profissionais de saúde; além da devida coleta de dados referentes às questões étnico-raciais, entre outras atribuições. 

O projeto volta a ser discutido em sessão ordinária na próxima segunda-feira (10).

FONTE – Ana Claudia Ferreira Gambassi/CMPG

Publicado em 5 de março de 2025 às 23:18