Cemitérios e capelas municipais precisam ser adaptados para ritos das várias religiões

Agora é lei… a Prefeitura Municipal sancionou a Lei nº 15.520/2025, que determina a criação de espaços adequados para atos fúnebres inter-religiosos nas capelas e cemitérios municipais.

A medida obriga o Município a garantir locais reservados para rituais e homenagens de diferentes religiões, proibindo qualquer prática de intolerância por parte dos servidores públicos. Em caso de impossibilidade de manutenção ou higienização pelo poder público, poderão ser firmados convênios com organizações religiosas, fundações ou associações para o uso e conservação dos espaços.

De acordo com o vereador que propôs a lei, Guilherme Mazer (PT), a norma visa atender a uma demanda dos munícipes que seguem diferentes crenças e não encontram infraestrutura adequada para os ritos de despedida. Hoje, os espaços disponíveis não contemplam as especificidades de religiões de diversas matrizes.

Publicado em 16 de julho de 2025 às 13:12