Estado também apresentou queda de 64,9% no desmatamento ao longo de 2024

O Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas aponta que 284 dos 399 municípios paranaenses apresentaram desmatamento ilegal zero da Mata Atlântica em 2024, ou seja, 71% não tiveram alertas de supressão vegetal identificados pela plataforma, iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia.

A pesquisa indicou ainda que o Paraná teve a terceira maior redução de desmatamento do Brasil no ano passado, com queda de 64,9%. Números a se comemorar no Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado nesta terça-feira (27).

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca destacou que o Paraná abriga atualmente a segunda maior área do bioma do País – cerca de 27% do território é coberto pela vegetação. Segundo ele, reflexo do trabalho implementado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a partir de 2019, que mira chegar o mais próximo possível do desmatamento ilegal zero.

“A Mata Atlântica há de permanecer. Queremos e vamos multiplicar essa magnífica área de patrimônio natural, seja por reflorestamento ou por conservação. A nossa casa comum merece, o nosso mundo merece, o nosso Paraná merece.”

Diversos fatores ajudam a explicar o desempenho positivo do Estado na preservação ambiental. Entre eles, explica Greca, está a consolidação de políticas públicas voltadas para o setor, como o ICMS Ecológico por biodiversidade. Em 2024, dos 284 municípios que não registraram alertas de supressão, 146 foram beneficiados com o repasse de recursos do programa. “É a mudança de paradigma ambiental, de valorizar que preservas nossas áreas verdes”, diz.

Implementado em 1991, o ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição tributária que transfere parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a localidades que possuem unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento em seus territórios. A lógica é simples e eficaz: quanto maior o compromisso ambiental do município, maior será a fatia do recurso que ele receberá.

Na prática, essa política funciona como um incentivo direto à proteção do meio ambiente, estimulando as gestões locais a criarem e manterem áreas protegidas, a implementarem Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a fortalecerem suas estruturas de fiscalização e planejamento ambiental.

Além disso, o programa busca premiar não apenas a existência de áreas preservadas, mas também a qualidade da gestão dessas unidades — fator medido por técnicos regionais do Instituto Água e Terra (IAT) por meio de tábuas de avaliação anuais que consideram aspectos como a ocorrência de desmatamentos ilegais, a manutenção da biodiversidade e a adoção de práticas sustentáveis. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Publicado em 27 de maio de 2025 às 14:54