O repasse para Ponta Grossa foi o sétimo maior do Paraná com R$ 61,8 milhões

O Governo do Estado transferiu R$ 2.240.888.200,03 aos municípios em janeiro. Esse é o maior valor já repassado às 399 cidades paranaenses para o primeiro mês do ano desde 1999, início da série histórica. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), correspondente a um aumento nominal de quase 10% em relação ao montante repassado em janeiro de 2024, o recordista até então, com R$ 2 bilhões. Quando considerado o aumento real, ou seja, levando em conta a inflação do período, o aumento é de 4,31%.

Em relação aos últimos 26 anos, o salto é ainda maior. Nominalmente, janeiro de 2025 representa um aumento de 3.374% em comparação ao primeiro mês de 1999 (R$ 64.489.279,49). Considerando a inflação dessas duas décadas e meia, o crescimento é de sete vezes.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e são compostas de parte da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do fundo de Exportação e dos royalties do petróleo. Eles fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios e poderão ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

E foi justamente o IPVA que puxou os números para cima em 2025. Tradicionalmente, o imposto é responsável pela principal parcela dos repasses aos municípios em janeiro e, neste ano, totalizou R$ 1,3 bilhão do valor transferido — cerca de 58,7%. O ICMS somou mais R$ 912,4 milhões, enquanto o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo adicionaram R$ 10,6 milhões e R$ 807 mil, respectivamente.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

A região que mais recebeu repasses no último mês, a partir desses critérios, foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 735,1 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 302,2 milhões, e o Noroeste, com R$ 270,2 milhões encaminhados.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Publicado em 3 de fevereiro de 2025 às 13:04