Ação da Prefeitura, Tribunal de Justiça e Cohapar busca regularizar 6 mil imóveis na cidade

Cerca de 6 mil imóveis estão em processo de regularização da documentação em Ponta Grossa, através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvida de forma integrada pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Nesta terça-feira (3), às 19 horas, na Escola Municipal Armida Frare Gracia, será realizada uma reunião com os moradores do loteamento Santa Maria, como resultado do programa ‘Moradia Legal’, implementado no local a partir de um acordo entre o TJPR e a Cohapar, responsável pela implantação do loteamento.

A ação beneficiará famílias que adquiriram imóveis por meio de contratos de gaveta e, até então, não conseguiam formalizar a escritura de suas residências. Com a aprovação documental já concluída pela Prefeitura, a próxima etapa será o cadastramento dos interessados, uma etapa essencial para viabilizar a emissão das matrículas dos imóveis em nome dos atuais moradores.

A secretária Camila Calisto Sanches, da Família e Desenvolvimento Social, afirma que a iniciativa vai além da documentação. “A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para garantir dignidade e segurança às famílias. Estamos comprometidos em ampliar as áreas que necessitam dessa regularização e em dar continuidade aos processos já iniciados e, principalmente, assegurar que cada cidadão tenha seu direito à moradia formalmente reconhecido.”

Atualmente, Ponta Grossa possui diversas frentes de atuação em Regularização Fundiária Urbana, promovidas tanto pela gestão municipal quanto em parceria com órgãos estaduais, judiciários e da esfera privada. Os programas são: Moradia Legal (TJPR), Papel Legal e Minha Casa Legal (Município) e o mais recente, Escritura na Mão (Cohapar).

Publicado em 3 de junho de 2025 às 13:06