Assembleia Legislativa vai elaborar documento que reúne todas as ações do Governo para o setor

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi eleito relator da comissão especial responsável por criar o Código do Empreendedor do Paraná. A comissão tem o objetivo de percorrer todo o estado, conversando com empresários, industriais e setor produtivo, para criar um código que possa auxiliar os empreendedores com benefícios tributários, simplificação, desburocratização, compilando todas as ações governamentais em um único documento.

“A iniciativa visa a inclusão de medidas como a simplificação do acesso à informação, a ampliação dos direitos dos empreendedores e o fortalecimento da fiscalização”, explicou o deputado.

REDUÇÃO DE PRAZO – Marcelo Rangel votou contrário à emenda que propunha a redução do prazo para negativação de consumidores inadimplentes no Paraná. A proposta, que tem como autor o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), prevê a diminuição do período legal para inclusão de devedores nos cadastros de inadimplência, reduzindo o tempo de 30 para 5 dias.

A votação aconteceu nesta terça-feira (25) no plenário da ALEP e a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados. “Nosso país vive um momento econômico muito complicado, com disparada de preços de produtos básicos, combustíveis e taxas de juros cada vez maiores. Ao meu ver, a redução do prazo para a negativação dos consumidores pode penalizar pessoas que normalmente pagam suas contas em dia, mas que por algum motivo, como perda de emprego, atraso no salário ou mesmo dificuldade em equilibrar as finanças pessoais”, justificou o parlamentar.

Publicado em 25 de março de 2025 às 18:29