A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Jairton da Farmácia em primeira discussão

O Projeto de Lei N° 196/2025, que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (25). De iniciativa do vereador Jairton da Farmácia (PDT), o objetivo é promover a inclusão social, autonomia econômica e apoio às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos de neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

A “mãe atípica” é uma mulher que cuida de um filho com alguma neurodivergência ou condição atípica, como autismo, TDAH, síndromes genéticas ou deficiências físicas e intelectuais. O termo ‘atípica’ é usado porque essa experiência de maternidade difere do padrão ‘típico’ esperado, exigindo que a mãe atue como mediadora, defensora dos direitos e enfrentando desafios maiores, como sobrecarga de trabalho, a busca por terapias e a necessidade de adaptação da sociedade às crianças.

O objetivo da lei é oferecer capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças e disponibilizar linhas de crédito especiais com taxas e prazos diferenciados. Além de promover a criação de redes de apoio e facilitar o acesso a benefícios e isenções fiscais aos negócios liderados pelas mães atípicas.

O projeto parte das dificuldades que essas mães encontram para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, por causa das demandas constantes de cuidado de seus filhos. Nesse sentido, o empreendedorismo surge como “uma alternativa viável e flexível para geração de renda”.

O Poder Executivo será responsável pela implementação e coordenação do programa, buscando convênios com outras entidades, públicas e privadas para a execução das ações previstas.

Para acessar os benefícios previstos pela lei, as mães atípicas precisarão comprovar a condição de cuidadoras primárias de crianças ou adolescentes atípicas, além da formalização de seus negócios — por meio de cadastro como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

A medida, aprovada em primeira discussão, deve ser novamente votada na sessão de quarta-feira (27) e, se aprovada, segue para avaliação do Executivo.

Publicado em 25 de agosto de 2025 às 18:17