LEI CRIA REGISTRO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
As lojas que comercializam bicicletas serão incentivadas a realizar o registro das bicicletas no momento da venda
Ponta Grossa – Foi sancionado hoje, pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, um projeto de lei do Vereador Jairton da Farmácia: A Lei Registra Bike Pg, tem como objetivo principal criar um sistema de registro de bicicletas no município de Ponta Grossa, visando à segurança e à recuperação de bicicletas roubadas ou furtadas. Ao analisar os artigos, podemos destacar os seguintes pontos chave:
- Criação do banco de dados: A lei estabelece a criação de um banco de dados online, vinculado ao site da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública, onde serão armazenadas as informações sobre as bicicletas registradas e seus proprietários.
- Parcerias: O poder público poderá firmar parcerias com empresas privadas de segurança e órgãos de segurança pública para implementar e gerenciar o programa.
- Registro obrigatório: As lojas que comercializam bicicletas serão incentivadas a realizar o registro das bicicletas no momento da venda. No entanto, a lei também permite que os proprietários de bicicletas já existentes façam o cadastro de forma voluntária.
- Informações a serem registradas: O registro da bicicleta deverá conter dados pessoais do proprietário e informações detalhadas sobre a bicicleta, como marca, modelo, número de série e fotos.
- Notificação de furto ou roubo: Em caso de furto ou roubo, o proprietário poderá informar a situação irregular da bicicleta no sistema, auxiliando na identificação e recuperação do veículo.
Benefícios do Programa
A implementação do Programa REGISTRA BIKE PG pode trazer diversos benefícios para a cidade de Ponta Grossa, como:
- Redução de roubos e furtos: O registro das bicicletas dificulta a comercialização de bicicletas roubadas, desestimulando os criminosos.
- Recuperação de bicicletas: As informações registradas facilitam a identificação de bicicletas recuperadas pela polícia e sua devolução aos proprietários.
- Auxílio nas investigações: Os dados do registro podem auxiliar as autoridades policiais nas investigações de crimes relacionados a bicicletas.
- Conscientização: O programa pode contribuir para aumentar a conscientização da população sobre a importância de registrar suas bicicletas e tomar medidas de segurança para evitar roubos e furtos.
Matéria: Redação
Publicado em 16 de outubro de 2024 às 08:27
Compartilhar