Estado é o primeiro a instituir uma rede de ajuda que pode se estender a todo o Brasil

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (13) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária , com o objetivo de dar assistência emergencial e acolhimento a pessoas que ficam em situação de vulnerabilidade após crises humanitárias, como as climáticas (chuvas ou secas). O Paraná é o primeiro do País a instituir uma rede de ajuda que pode se estender a todo o Brasil. O texto vai tramitar em regime de urgência.

Pela proposta, a Rede Estadual de Ajuda Humanitária deverá promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário, tanto no Paraná, como em qualquer outro estado da Federação, como na crise do Rio Grande do Sul. Ela deve ser um caminho mais fácil para ações de caráter social, podendo contar inclusive com participação de organizações da sociedade civil na execução das medidas, em ações como campanhas de arrecadação e criação de mecanismos para facilitar doações. 

A rede terá uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e Secretaria da Justiça e Cidadania. Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para a sua utilização.

Segundo a primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, o projeto de lei vai melhorar o atendimento do Governo a situações extremas. “Essa Rede Estadual de Ajuda Humanitária vai chegar em boa hora. Será fundamental para darmos uma resposta célere em situações de crise, de maneira que possamos ir além daquilo que já têm sido feito pelos nossos irmãos gaúchos, com a organização das doações, apoio logístico e com as forças de segurança e salvamento”, afirmou.

“Além do atendimento a todos os municípios paranaenses, ele irá permitir que possamos socorrer qualquer ente federativo que esteja atravessando uma crise humanitária”, complementou.

De maneira geral as crises humanitária impõem decretos de situação de emergência ou calamidade, aprovados por governos estaduais e federal, o que permite que a Defesa Civil apoie as prefeituras com a distribuição de bens para atender as famílias vulneráveis, além de telhas, lonas e outros materiais. Com a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a ideia é que a liberação de recursos seja mais rápida, inclusive antes dos decretos, e possa atender inclusive outros estados, para distribuição de donativos, de efetivo para o trabalho e também de recursos financeiros.

“As pessoas que estão sofrendo precisam de atendimento imediato. Acontece que, muitas vezes, esse reconhecimento da situação de estado de calamidade pública ou situação de emergência é um tanto complexo e burocrático. Então, para que o Estado possa ajudar, existe um trâmite também junto ao governo federal. A nova rede possibilita, de forma legal, o envio imediato, de alimentos, materiais de higiene, limpeza ou equipes especializadas”, afirmou o coordenador-geral da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Schunig.

“Quem está sofrendo não pode esperar, tem que ter um atendimento rápido. O paranaense é um povo solidário por natureza e com esse novo projeto conseguiremos expandir as nossas ações”, explicou o coordenador.

Ele também lembra que essa é uma nova ação dentro da política de resposta a essas crises. Outra recente foi a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), no fim do ano passado. Mais de 80 municípios já foram atendidos com recursos desse fundo, com a transferência de cerca de R$ 34 milhões. 

Publicado em 13 de maio de 2024 às 17:09