Municípios que possuem secretaria ou departamento estruturado para o atendimento da mulher terão prioridade nesta primeira etapa do programa

O Governo do Estado vai destinar 72 veículos aos municípios que já definiram na sua estrutura administrativa o local da coordenação da política pública da mulher. Para pleitear o benefício as prefeituras devem encaminhar até o dia 21 o pedido à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).

Serão contemplados os municípios que tiverem Secretaria, Diretoria ou afins, exclusivamente destinados à gestão da política da mulher no município, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), dispostos nas Deliberações nº 08/2024 e nº 02/2025.

PROGRAMA – O Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres tem como objetivo valorizar e reconhecer as iniciativas municipais em priorizar na agenda pública o desenvolvimento de ações voltadas às mulheres, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal.

Os veículos doados deverão ser utilizados na estruturação da Secretaria da Mulher ou na qualificação dos serviços de promoção e garantia dos direitos das mulheres, tais como o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), abrigamento de mulheres em situação de violência com ou sem filhos, programas de empregabilidade e inclusão social e econômica, entre outros.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que essa destinação fortalecerá ainda mais a rede de promoção dos direitos das mulheres no Paraná. “Agora, seguimos avançando com a abertura do prazo de habilitação para que mais municípios possam manifestar interesse no programa. Esta é uma iniciativa essencial para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo mais estrutura e eficiência no atendimento em todo o Estado”, disse.

QUEM PODE SOLICITAR – Para serem considerados elegíveis, os municípios devem comprovar a existência de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), que podem ser configurados como Secretarias, Coordenações, Diretorias ou Assessorias de Políticas para Mulheres. Assim, a resolução busca abranger diversas estruturas que promovem os direitos desse público.

PRAZOS E PROCEDIMENTOS – A habilitação dos municípios será um passo fundamental para identificar as demandas por veículos e garantir que os recursos sejam direcionados para onde a gestão da política da mulher está no início ou em andamento. Importante lembrar que o prazo de habilitação para pleitear o veículo está aberto e finalizará no dia 21 de fevereiro. A previsão de entrega é o final de março de 2025.

REQUISITOS – É necessário que o gestor municipal preencha o formulário do programa e apresente as documentações disponíveis neste link. Em caso de dúvidas os municípios podem entrar em contato com a diretoria de Políticas Públicas para Mulheres pelo telefone (41) 4009-3668 ou diretoriadamulher@semipi.pr.gov.br.

Publicado em 6 de fevereiro de 2025 às 16:32