Premiação é voltada para escolas com iniciativas para a diversidade étnico-raciais

A Secretaria da Educação do Paraná criou o selo ERER Enedina Alves Marques, iniciativa inédita na rede estadual de ensino, voltada ao combate ao racismo e à promoção da valorização da diversidade étnico-raciais nas escolas, além da apresentação curricular positiva tanto da população negra quanto dos povos indígenas em todo o Estado.

ERER significa educação para as relações étnico-raciais e homenageia a primeira mulher a se formar e engenharia civil do Paraná e primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.

O selo tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas em gestão escolar e pedagógicas que abordem questões étnico-raciais, fortalecendo a política educacional comprometida com a equidade racial na rede pública de ensino. Válido por dois anos, ele certifica o compromisso da instituição com a disseminação de boas práticas de inclusão e propõe a manutenção na rotina escolar.

O lançamento aconteceu nesta semana junto da publicação do edital de abertura do período de inscrições para as instituições interessadas em concorrer ao selo. O reconhecimento foi criado em conformidade às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, afirma que o selo ERER Enedina Alves Marques vem ao encontro das múltiplas ações de inclusão e combate ao racismo já implementadas nas escolas estaduais, reconhecendo, mapeando, divulgando e disseminando práticas escolares (de gestão e pedagógicas) que contemplem tais ações e reconhecendo as instituições de maior destaque.

“Ambientes escolares pouco acolhedores, nos quais as questões raciais não têm a atenção devida, frequentemente registram problemas que, dependendo da gravidade, podem levar até mesmo ao abandono escolar por parte das vítimas de violência racial”, diz. “Com a implementação do selo, a Seed-PR pretende positivar a equidade racial dentro das escolas, promovendo, estimulando e propondo o desenvolvimento de um número cada vez maior de atividades que valorizem a identidade dos alunos negros e indígenas.”

PROCESSO SELETIVO E PREMIAÇÃO – As escolas que desejem concorrer ao selo têm até o dia 07 de outubro para acessar o edital, garantindo que as ações implementadas obedeçam aos eixos contidos no documento.

Eles passam por avaliação da forma como a instituição de ensino incorporou a educação para as relações étnico-raciais em seu currículo e projeto político-pedagógico (eixo 1), avaliação da criatividade e eficácia dos recursos utilizados pelas instituições de ensino para abordar a educação para as relações étnico-raciais (2) e avaliação da a gestão e organização do espaço físico da instituição de ensino, de forma a promover a educação para as relações étnico-raciais (eixo 3).

Após isso, as escolas devem acessar o formulário de inscrições, anexando os documentos exigidos. A pontuação das ações será validada após análise das respectivas comissões organizadoras da Diretoria de Educação da Seed-PR, incluindo equipes do Departamento de Desenvolvimento Curricular (DDC) e do Departamento de Educação Inclusiva (DEIN).

Todas as instituições de ensino que obtiverem, no mínimo, 600 pontos (60% do total de pontos) validados e que não obtiverem zero em nenhum dos eixos, serão certificadas com o selo.

Além disso, as três instituições de ensino de cada Núcleo Regional de Educação (NRE) que obtiverem a maior pontuação em seu respectivo NRE receberão a sua certificação em uma cerimônia de entrega a ser definida pela Comissão Organizadora e informada em comunicação complementar.

ENEDINA ALVES MARQUES – Enedina Alves Marques formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1945, tornando-se a primeira mulher desta área no Estado e primeira engenheira negra do Brasil. Filha de uma trabalhadora doméstica, Enedina foi criada na casa do delegado e major Domingos Nascimento Sobrinho, tendo recebido educação em escolas particulares e públicas, destacando-se academicamente, desde a infância.