Relatório concluiu que Prefeitura e Sanepar não cumpriram o Plano Municipal de Saneamento Básico

Na tarde desta quinta-feira (08), foi aprovado por unanimidade o relatório final pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a atuação da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) no colapso do abastecimento de água em Ponta Grossa no início de 2025. Relatora da CPI, a vereadora Joce Canto (PP), destacou o trabalho dos membros na elaboração do relatório, que indica que a Sanepar deve ser multada em R$12,5 milhões pela Prefeitura por não prestação dos serviços.

Com 119 páginas, o relatório final da CPI concluiu que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e a Sanepar não cumpriram o Plano Municipal de Saneamento Básico, que previa a captação de água do Rio Pitangui desde 2015. A obra em questão foi concluída somente neste ano de 2025, 10 anos depois da data prevista inicialmente.

Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI Guilherme Mazer (PT) afirma que os próximos passos serão apresentar as recomendações das investigações aos órgãos de fiscalização e justiça para que os responsáveis respondam pelo não cumprimento dos serviços. “Vamos levar as recomendações aos órgãos competentes para que as pessoas sejam responsabilizadas pela negligência nos serviços prestados e pela falta de fiscalização que culminaram no desabastecimento da cidade”, aponta.

Durante a leitura do relatório, Joce Canto apontou que a Prefeitura repassa R$ 25 milhões por mês para a Sanepar, totalizando R$ 300 milhões de faturamento para a companhia anualmente. De acordo com a relatora esse valor chegará a mais de R$ 6 bilhões após a prefeita Elizabeth Schmidt ter renovado a concessão com a Sanepar até 2048, renovação, que segundo a relatora, não passou pela Câmara Municipal, o que é previsto por lei. “Nós nem fazíamos ideia de como funcionava o contrato novo das microrregiões, não era algo familiar porque não passou pelos vereadores”, conta.

Membro da comissão, o vereador Geraldo Stocco (PV) chamou a atenção para o fato da CPI não ter tido acesso a registros contratuais que mostram quais são as contrapartidas da Sanepar para a concessão, o que não garante que obras de melhorias estruturais sejam realizadas. “A Prefeitura não nos encaminhou esses documentos, e em oitiva o procurador do município afirmou não existir esse registro. É grave a prefeitura, repassando tantos recursos, não ter a garantia de contrapartidas da Sanepar”, ressalta.

DOCUMENTO – O relatório da CPI pode ser acessado neste link. Nos próximos dias, o documento será enviado aos órgãos competentes. 

Publicado em 8 de maio de 2025 às 18:43