A infração por dirigir sem CNH é gravíssima, com multa de R$ 880,41 e possibilidade de detenção

PONTA GROSSA, PR – Nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, a equipe de Patrulhamento Viário atendeu a uma ocorrência de colisão do tipo choque na Rua Neci Antunes Ferreira, em Ponta Grossa.

Detalhes da ocorrência:

• Dinâmica do acidente: O condutor relatou que tentou desviar de um cachorro que atravessava a rua, subiu no meio-fio e derrapou sobre materiais de construção depositados na via, tombando e colidindo com o muro e portão de uma residência.
• Irregularidades: Durante consulta ao sistema, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Medidas tomadas:
  • Foram lavrados autos de infração ao condutor por dirigir sem CNH e ao proprietário do veículo por permitir a condução sem habilitação (Art. 162 e Art. 163 do Código de Trânsito Brasileiro).
  • O veículo foi liberado após checagem dos dados e removido por guincho.
  • O condutor foi encaminhado à 4ª Central Regional de Flagrantes para prestar esclarecimentos.
    Consequências legais:
• Condutor: A infração por dirigir sem CNH é gravíssima, com multa de R$ 880,41 e possibilidade de detenção caso seja configurado perigo de dano (Art. 309 do CTB).
• Proprietário: Permitir a condução por pessoa não habilitada também é infração gravíssima, resultando em multa e pontos na CNH do proprietário.
  A ocorrência destaca a importância da fiscalização para garantir a segurança viária e prevenir acidentes causados por condutores não habilitados.

Fonte: Gm

Publicado em 7 de abril de 2025 às 16:19