17 vereadores aprovam em primeira discussão projeto de lei apresentado por Julio Kuller

O Projeto de Lei nº 081/2025, que estabelece restrições à execução de músicas consideradas ‘impróprias’ para menores de idade em escolas públicas e em eventos voltados ao público infanto-juvenil, foi aprovado nesta segunda-feira (5), em primeira discussão pela Câmara Municipal. O autor da proposta é o presidente Julio Kuller (PMDB) e teve 17 votos favoráveis.

Pelo corpo da lei, são considerados conteúdos impróprios aqueles que envolvem linguagem pornográfica ou obscena, incitação à violência, discriminação ou preconceito, bem como apologia às drogas ou a outras substâncias ilícitas. O texto também menciona a proibição de músicas que promovam discriminação por motivos de raça, cor, sexo, orientação sexual ou religião.

A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar ou da Secretaria Municipal de Educação (SME), mediante denúncias feitas por professores, diretores, supervisores ou responsáveis legais dos alunos. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas na legislação municipal vigente ou no Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na justificativa, o vereador Julio Kuller afirma que o projeto visa “resguardar os direitos das crianças e adolescentes em Ponta Grossa, garantindo um ambiente educacional e recreativo saudável, livre de conteúdos inadequados para sua formação moral e social”, destacando ainda a importância do estímulo a manifestações artísticas que promovam a educação, a criatividade e o senso crítico.

Durante a discussão do projeto no Plenário da Câmara, os parlamentares se posicionaram de forma favorável às restrições, mas destacaram a atuação dos profissionais da Educação. O vereador Geraldo Stocco (PV) argumentou que o uso de músicas impróprias não é recorrente no município. “Eu entendo essa questão de prevenção, mas é importante reforçar que estas professoras e professores têm amor pelo que fazem e zelo pelas crianças e suas famílias”, defende.

Publicado em 5 de maio de 2025 às 21:40