Lei altera tabela de parâmetros de ocupação do solo e trata da construção de novos imóveis

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em duas discussões, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) 279/2025 de autoria do Poder Executivo, que trata da chamada lei de parâmetros construtivos na cidade. O projeto, protocolado na Casa de Leis no dia 28 de julho, recebeu diversas alterações, tanto do próprio poder Executivo como de vereadores. 

A proposta trata da divisão da ocupação do solo no município em 21 áreas: Zonas Central Histórica, de transição, estruturação urbana 1 e 2, estruturação ambiental, Zonas mistas (4, ao todo), ocupação controlada, zona especial de interesse social, especial de Logística, Industrial, Especial Industrial, Ferroviária, Proteção e Recuperação Ambiental, Especial de Parques, Macrozona Rural e Eixo de Desenvolvimento Econômico.

Em cada uma destas áreas, o projeto trata do tamanho do lote mínimo e da testada do lote, além de prever o coeficiente de aproveitamento (CA), a taxa de ocupação (TO), taxa de permeabilidade (TP), número de pavimentos e recuo e afastamento mínimos (tanto frontal como lateral). O texto ainda rege aspectos como pé-direito livre e regras para edificações com determinado número de pavimentos.

Durante a votação do projeto, o vereador Ricardo Zampieri (PL) destacou a importância da iniciativa. “Esse projeto trata do sonho da casa própria de muitas pessoas, além de tratar de geração de emprego e renda. Desde que assumi o meu mandato, venho trabalhando em prol da necessidade de flexibilização. Esse é um assunto sério, estamos falando da moradia das pessoas, pautas que fazem a diferença”, contou. Ricardo ainda citou a presença e a participação de membros da Associação dos Construtores no debate do projeto.

Já o vereador Guilherme Mazer (PT) destacou que votaria contra todas as emendas ao projeto. O parlamentar demonstrou preocupação com alguns ajustes propostos. “Temos que respeitar o processo das audiências públicas, se não teremos um Plano Diretor muito remendado, sem falar da influência da especulação imobiliária”, opinou Mazer.

Já Leandro Bianco (Republicanos) destacou que as emendas propostas fazem “justiça”. “Em algumas ruas impactadas temos dois zoneamentos diferentes na mesma rua, estamos fazendo ajustes que promovem justiça no zoneamento e nas regras de construção da nossa cidade”, explicou Bianco.

Publicado em 5 de novembro de 2025 às 20:17