Projeto de lei visa criar um banco de dados nacional de criminosos sexuais e permite a castração química como medida de segurança, gerando polêmica e debates sobre ética e eficácia.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que incluirá informações como nome, CPF e fotografias de condenados por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, o projeto prevê a aplicação da castração química como medida de segurança para criminosos reincidentes ou em casos considerados graves. Essa última emenda gerou intenso debate no plenário e divide opiniões na sociedade e no meio político.

O cadastro será público e acessível, com dados disponíveis por até 10 anos após o cumprimento da pena, salvo em caso de reabilitação judicial. A medida tem como objetivo facilitar a identificação de agressores e prevenir novos crimes. Já a castração química, que consiste no uso de medicamentos para reduzir a libido, é opcional ao condenado, mas pode ser imposta pelo juiz como condição para liberdade .condicional ou progressão de regime​.

A inclusão da castração química, sugerida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), foi alvo de críticas. Parlamentares como Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumentaram que a medida não combate as causas estruturais dos crimes sexuais, que estariam mais ligadas a questões de poder e dominação do que ao desejo sexual. Grupos de direitos humanos também expressaram preocupação com possíveis violações éticas e legais, além da eficácia limitada da intervenção​.

Aprovado na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde será novamente debatido e ajustado, antes de eventual sanção presidencial. Caso sancionado, o cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a aplicação da castração química dependerá de regulamentações específicas​.

A discussão reflete um embate entre abordagens punitivas e preventivas no enfrentamento de crimes sexuais. A sociedade segue acompanhando, atenta aos desdobramentos dessa pauta delicada e urgente.

Publicado em 13 de dezembro de 2024 às 15:35