Proposta da Prefeitura atualizou o valor do metro quadrado dos imóveis para o cálculo do Imposto

Desde que os vereadores aprovaram o ‘Ajuste Fiscal PG’, em sessões extraordinárias consecutivas realizadas na quarta-feira (30), o assunto que predomina em Ponta Grossa é o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já em 2026. Até mesmo o programa de recuperação de dívidas, com descontos em juros e multas, ficou em segundo plano diante da preocupação com os novos valores do IPTU.

TERRENOS – O secretário Cláudio Grokoviski, da Fazenda do Município, busca tranquilizar os contribuintes, explicando a atualização do valor do metro quadrado dos terrenos para o cálculo do IPTU, com a implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), corrigindo uma defasagem de 47 anos, conforme estudo e recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O estudo foi elaborado após um trabalho técnico realizado pela Prefeitura, considerando o crescimento demográfico, populacional, econômico e de infraestrutura da cidade.

A partir do estudo, o cálculo que estabelece o valor do IPTU de cada terreno será atualizado, porém, independentemente da correção, o reflexo para o contribuinte não vai ultrapassar 30% do valor pago em 2025, mais a inflação do período. O mesmo procedimento será adotado a partir de 2027, com um limite de 10%, além da inflação do período. Neste estudo não está sendo alterado o valor das edificações

Para dar ainda mais transparência ao processo, o valor do metro quadrado estabelecido pelo novo estudo, para todas as regiões de Ponta Grossa, está disponível para consulta no site da Prefeitura.

“O Plano de Ajuste busca promover a justiça fiscal em Ponta Grossa, acabando com desigualdades históricas, combatendo a especulação e eliminando os vazios urbanos. Além disso, são mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que irão beneficiar toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações irão adequar a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária”, resume o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

DESCONTO À VISTA – Também em relação ao IPTU, o percentual concedido para o pagamento à vista passa a ser de 5%, enquanto até este ano era de 15%.

ITBI – Juntamente com a atualização da PGV, o Plano de Ajuste altera a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 0,5%.

ISS – Outros projetos estabelecem a adequação da cobrança do ISS sobre obras na modalidade empreitada global, assim como a venda e retomada de terrenos no Distrito Industrial.

RECUPERAÇÃO FISCAL – Por fim, o pacote também contempla a criação do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que possibilita aos contribuintes renegociar débitos com a Prefeitura de Ponta Grossa, com 80% de desconto em juros e multas no pagamento à vista. Para pagamento parcelado, em até 60 meses, o desconto será de 40%. O programa terá validade até o dia 5 de dezembro.

ISENÇÕES – O possuidor de um único imóvel, utilizado para moradia, com até 70 m², com renda de até dois salários mínimos tem direito à isenção de 100% do IPTU e 50% na Taxa de Lixo.
O mesmo acontece se o requerente tiver mais de 65 anos e possuir um único imóvel, usado para moradia, de até 140 m² e renda de até dois salários mínimos.
Para os proprietários de um único imóvel, portadores de deficiência mental, ou com Invalidez Permanente, comprovado pelo INSS ou por laudo médico do município.
E para o tutor de deficiente mental ou autista comprovado pelo INSS ou por laudo médico do município. Ambos os casos, o requerente deverá ter apenas um imóvel e o mesmo utilizado para moradia, com até 140 m² e renda de até dois salários mínimos.

Entidades, Igrejas, Associações terão aumento em seus valores  IPTU sobre os terrenos, porém continuarão com direito à isenção independente do valor da atualização, desde que mantenham seus critérios de isenção.

Publicado em 31 de julho de 2025 às 20:06