Débitos tributários podem ser parcelados em até 60 vezes com abatimento parcial das multas e juros

Integrando o ‘pacote’ de medidas que prevê o acréscimo de até 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, a partir desta segunda-feira (11), os contribuintes de Ponta Grossa poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista de débitos tributários.

A iniciativa contempla dívidas de IPTU e ITBI e estará disponível até o dia 5 de dezembro deste ano. A adesão pode ser feita junto à Prefeitura, que disponibilizará opções de parcelamento em até 60 vezes, com abatimento parcial das multas e juros, para facilitar a regularização fiscal dos moradores e incentivar a arrecadação municipal.

O Refis 2025 prevê três modalidades principais para pagamento de débitos de IPTU: quitação à vista com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em até seis vezes com desconto de 75%; ou em até 60 vezes com desconto de 50%. Em todos os casos, o contribuinte deve pagar a primeira parcela ou o valor integral em até dois dias após o deferimento da adesão. No caso do ITBI, a alíquota para pagamento à vista será de 1% durante todo o período do programa.

Os serviços podem ser acessados de forma on-line pelo site da Prefeitura. “No caso do Refis, teremos um ícone específico na página inicial do site para facilitar a visualização por parte da população. Com o atendimento on-line, os contribuintes poderão aproveitar as condições especiais a qualquer hora, sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento”, ressalta o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), destacou que a medida é uma oportunidade para que a população recupere sua regularidade fiscal e, ao mesmo tempo, fortaleça os investimentos na cidade. “O Refis 2025 é um benefício tanto para o contribuinte quanto para o município. De um lado, as pessoas conseguem quitar suas dívidas com condições especiais; de outro, a cidade garante recursos para aplicar em áreas essenciais”, afirmou.

Além de facilitar a quitação dos débitos, o programa também implica a renúncia ao direito de pedir devolução de valores já pagos relacionados aos tributos incluídos. Os interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura para solicitar a adesão e verificar as condições de cada modalidade.

Publicado em 11 de agosto de 2025 às 15:04