‘Semana de Conscientização’ deverá ser realizada anualmente no mês de março

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei n° 103/2025, que institui a ‘Semana de Conscientização sobre a Possibilidade de Destinação do Imposto de Renda (IR) para Projetos Sociais”, evento que deverá ser incluído no Calendário Oficial do Município e realizada anualmente na segunda semana de março.

O objetivo é informar a população sobre a possibilidade legal de destinação de parte do IR para projetos sociais, promovendo campanhas educativas e de divulgação, estabelecendo parcerias com organizações da sociedade civil, instituições financeiras, entidades contábeis e demais setores interessados em ampliar a divulgação e esclarecimento sobre o tema.  

Autor da proposta juntamente com o Pastor Ezequiel (DC), Julio Kuller (MDB) destacou: “Essa destinação fortalece projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos. Muitos cidadãos ainda desconhecem essa alternativa legal prevista na legislação federal, o que leva à subutilização de recursos que poderiam gerar um impacto significativo na comunidade; temos como objetivos o incentivo à participação ativa das pessoas, promover o apoio a entidades beneficentes e fortalecer os fundos municipais de assistência social; além de estreitar a cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, criando um ciclo virtuoso de investimento social e cidadania ativa.” 

Durante a votação, o vereador Maurício Silva (PSD), parabenizou a proposta. “Muitas entidades que fazem excelentes trabalhos sociais em nossa cidade, muitos empresários, não têm ideia de que têm direito a receberem esse retorno financeiro, então esse projeto é muito importante para levar informação, resultando em uma utilização efetiva desse recurso”, falou Maurício.

Em justificativa à proposta, os autores destacam que, segundo dados da Receita Federal, Ponta Grossa poderia ter destinado em 2024 o montante de R$ 23,7 milhões de reais por meio do Imposto de Renda, porém, apenas R$ 2,06 milhões foram direcionados para projetos sociais locais.

Publicado em 21 de maio de 2025 às 18:34