Contratos informais de compra e venda impediam o registro de 438 imóveis pelos atuais proprietários

O programa Moradia Legal, realizado em parceria pela Prefeitura de Ponta Grossa, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), teve nesta segunda-feira (29) o anúncio da regularização fundiária de 438 imóveis no Núcleo Santa Terezinha. É uma ação de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que garante direitos de propriedade a famílias que residem há anos em imóveis com pendências documentais.

Agora, essas famílias poderão fazer o registro dos imóveis. Aprovado em 1981 e entregue às famílias cadastradas na COHAPAR, com o passar dos anos muitos imóveis foram comercializados informalmente, permanecendo em nome dos antigos proprietários, o que impedia a escrituração definitiva e deixava os moradores sem segurança jurídica. Agora, será possível atualizar a base de dados municipal e estadual, assegurando a regularização para os atuais proprietários.

As famílias beneficiadas já protocolaram os seus processos na Superintendência de Habitação e nos próximos meses receberão a documentação definitiva de seus imóveis. A prefeita Elizabeth Schmidt destacou a importância da iniciativa: “Hoje é um dia que representa um avanço de quatro décadas. Estamos iniciando o processo de regularização de 438 imóveis e garantindo dignidade e segurança para quem mais precisa”, resumiu a prefeita.

Publicado em 29 de abril de 2025 às 18:36