Com a criação das novas vagas a GSM deve chegar a 720 guardas praticamente dobrando o efetivo atual

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realizou duas sessões na tarde desta segunda-feira (10) para aprovar o Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando a criação de 351 novas vagas para servidores da Guarda Civil Municipal. Assim, a GCM poderá ampliar seu efetivo atual de 369 guardas para até 720. O projeto segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.  

A Prefeitura justifica o aumento do efetivo da GCM pela necessidade de corrigir o quadro deficitário de pessoal, para melhor atendimento à população, assegurando o desenvolvimento e a manutenção das políticas públicas municipais de segurança, “conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.”  

Para o presidente da Câmara, Julio Küller (MDB), a aprovação é fundamental para ampliar a sensação de segurança no município. “Nós, aqui na Câmara, nos preocupamos com a segurança da cidade e, por isso, aprovamos esse projeto de lei para que a prefeita Elizabeth possa chamar cem novos guardas para reforçar as ações que têm sido feitas na cidade de prevenção e patrulhamento.” 

Por sua vez o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Fábio Silva (Republicanos), destacou a importância do projeto para a melhoria da segurança pública na cidade. “Hoje demos um passo muito importante para o aumento da segurança pública em nosso município. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal, fico feliz em poder contribuir com a aprovação desse projeto, que dobra o número de guardas em nossa cidade, visando maior segurança para todos”, destacou. 

Durante a votação, o vereador Ricardo Zampieri (PL) recordou ações de fiscalização anteriores. “Me recordo do meu mandato anterior, o quanto nós brigamos pela Guarda, da fiscalização que fizemos na sede – à época -, sobre a necessidade de um orçamento maior, de mais vagas e de quanto eram precárias as condições da nossa Guarda Municipal. Ao conversar com o pessoal da GCM, eles me relatavam que outras cidades já estavam à frente da nossa [Guarda], mas agora podemos mudar essa realidade e tornar Ponta Grossa um exemplo.”

Com relação à questão orçamentária, o Projeto de Lei ainda prevê que a inclusão das novas vagas será contabilizada conforme a necessidade de contratação e em acordo com a situação fiscal orçamentária dos exercícios financeiros, respeitando a previsão orçamentária e a devida anuência da Controladoria Geral do Município, em consoante com a Lei de Responsabilidade Fiscal.   

SEGUNDA DISCUSSÃO – Para dar celeridade à aprovação do projeto, ao final da sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária, para nova votação. Com 15 votos favoráveis, o projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para o Executivo para sanção.

Publicado em 10 de março de 2025 às 18:07