O IAT alerta que as emissões devem estar de acordo com os padrões para a renovação da licença ambiental

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) está elevando os padrões de qualidade do ar do Estado, adotando os índices do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Estas mudanças pautarão o monitoramento da qualidade do ar e a emissão de licenças ambientais. Anteriormente eram seguidos os valores estabelecidos pela Resolução SEMA 16/2014. Agora, levará em conta os critérios da Resolução CONAMA.

Gerente de licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT), Ivonete Coelho da Silva Chaves, explica as mudanças. “Os padrões do CONAMA são baseados em critérios da Organização Mundial de Saúde e aplicados em todos os países. Nós, no IAT, tínhamos critérios diferentes, também rigorosos, mas diferentes em alguns aspectos. Agora, com essa resolução, seguiremos o mesmo sistema, unificando os processos. São critérios mais restritivos, tendo em vista as alterações que vêm ocorrendo na qualidade do ar exacerbadas pelas mudanças climáticas.”

A dirigente acrescenta que o envio dos resultados do monitoramento ao IAT por meio do Sistema de Declaração de Emissões Atmosféricas (DEA) é um procedimento essencial para a emissão de licenças ambientais no Estado. “Se as emissões não estiverem de acordo com os padrões estabelecidos, nós não podemos renovar as licenças ambientais dos empreendimentos, por exemplo”, diz.

A Resolução Sedest 02/2025 , publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20), estabelece a redução do máximo permitido na concentração de alguns poluentes na atmosfera, incluindo os níveis de partículas inaláveis (MP2,5 e MP10), que passaram de concentração média em 24 horas de 150 µg/m³ (micrograma por metro cúbico)  para 100 µg/m³; de dióxido de enxofre (SO2), concentração média em 24 horas de 365 µg/m³ para 50 µg/m³; e de dióxido de nitrogênio (NO2), média por hora de 320 µg/m³ para 240 µg/m³.

Além da qualidade do ar, a resolução descreve os padrões para a emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas, como indústrias, agora reorganizados em tabelas para tornar as informações mais claras. Junto dos limites de poluentes exigidos para cada tipo de empreendimento, o documento estabelece o condicionamento necessário para a redução das emissões e os critérios do processo de automonitoramento que deve ser realizado de forma regular pelos proprietários do espaço.

Qualquer pessoa pode ter acesso e acompanhar as medições nas estações de monitoramento espalhadas pelo País. Para isso, basta acessar esse link ou baixar o aplicativo da plataforma MonitorAr, sistemas criados e coordenados pelo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

SAÚDE – Dados epidemiológicos globais da OMS demonstram que a má qualidade do ar e a exposição aos poluentes atmosféricos refletem no aumento dos casos de morbidade e mortalidade, causados por problemas respiratórios e cardiovasculares, principalmente para grupos de risco como crianças, idosos, pessoas com a imunidade vulnerável e portadores de doenças respiratórias preexistentes.

Há ainda os custos de atendimentos, medicamentos e internações, decorrentes da poluição do ar que impactam nos cofres públicos. Além disso, a poluição atmosférica também pode causar prejuízos estruturais resultantes das chuvas ácidas.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a gestão da qualidade do ar tem como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico ocorra de forma sustentável e ambientalmente segura. Para tanto, se fazem necessárias ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação do ambiente atmosférico.

Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 14:55