Medida pode afetar filhos de estrangeiros, incluindo brasileiros, e enfrenta questionamentos sobre constitucionalidade.

No dia 20 de janeiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que visa restringir o direito à cidadania por nascimento no país. Essa medida afeta diretamente famílias estrangeiras, incluindo brasileiras, que planejavam ter filhos em solo americano para garantir a cidadania dos recém-nascidos.

A cidadania por nascimento, conhecida como jus soli, está assegurada pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA desde 1868, concedendo automaticamente a nacionalidade a qualquer indivíduo nascido em território americano. No entanto, a nova ordem executiva de Trump busca limitar esse direito apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Especialistas em direito constitucional argumentam que tal mudança não pode ser implementada por meio de uma ordem executiva, pois alteraria uma disposição constitucional estabelecida.

A medida está programada para entrar em vigor em 19 de fevereiro de 2025. Até o momento, 22 estados liderados por governadores democratas entraram com ações judiciais para bloquear a implementação da ordem, alegando sua inconstitucionalidade. A primeira audiência sobre o caso está marcada para o dia 23 de janeiro de 2025, em Seattle, onde o juiz distrital John Coughenour avaliará o pedido de suspensão temporária da medida.

Para muitas famílias brasileiras, o chamado “turismo de nascimento” era uma oportunidade de garantir dupla cidadania para seus filhos, oferecendo-lhes maiores oportunidades educacionais e profissionais no futuro. Com a nova ordem executiva, empresas especializadas nesse tipo de serviço enfrentam incertezas. Wladimir Lorentz, pediatra brasileiro que fundou a empresa “Ser Mamãe em Miami” em 2015, expressou preocupação com o impacto da medida em seu negócio, que atende cerca de 250 grávidas por ano, majoritariamente brasileiras.

A advogada brasileira de imigração, Gisele Ambrosio, destacou que a ordem executiva de Trump está gerando apreensão entre os imigrantes, especialmente aqueles que planejavam ter filhos nos EUA para assegurar a cidadania americana aos recém-nascidos. Ela ressaltou que a medida pode ser bloqueada pela justiça, mas, até que haja uma decisão definitiva, a incerteza permanece.

A decisão de Trump reflete uma postura mais rígida em relação à imigração e à concessão de cidadania, temas que têm sido centrais em sua agenda política. A continuidade dessa política dependerá dos desdobramentos legais e das decisões judiciais que serão tomadas nas próximas semanas.

Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 11:09