Decisão foi anunciada em coletiva com o secretário da Receita Federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da regra que ampliaria o monitoramento de transações financeiras via Pix. A medida ocorre em resposta a uma onda de desinformação que gerou pânico entre a população e foi utilizada por criminosos para aplicar golpes.

“Vamos revogar o ato da Receita que mudou os valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam a norma, prejudicando milhões de pessoas, principalmente as mais humildes”, afirmou Barreirinhas.

Razões para a revogação

Segundo o secretário, a decisão foi tomada por dois motivos principais:

1. Combater o uso indevido da medida por golpistas, que distorceram a regra para ludibriar a população;
2. Garantir um debate saudável e a tramitação de uma nova Medida Provisória (MP) que será apresentada pelo governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o compromisso do governo em manter o Pix gratuito e com sigilo bancário garantido. Ele também destacou que o novo texto a ser proposto pretende fortalecer esses princípios e dar mais clareza às normas financeiras.

O que mudou?

A regra previa que instituições financeiras e grandes varejistas informassem à Receita Federal sobre:

• Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
• Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas.

Essa ampliação no monitoramento foi confundida com a criação de novos impostos, o que não era verdade. Golpistas aproveitaram a desinformação para aplicar fraudes, emitindo boletos falsos em nome do Fisco para enganar contribuintes.

Impactos da decisão

A revogação busca conter a continuidade dos danos causados pela desinformação e reforçar a confiança no sistema financeiro. O governo também pretende lançar uma nova medida que traga segurança jurídica e garanta o uso adequado dos dados financeiros pelos órgãos competentes.

Golpes e desinformação

Haddad alertou que criminosos usaram o logo da Receita Federal para emitir boletos falsos e aplicar cobranças indevidas. Ele destacou a importância de verificar informações oficiais antes de realizar qualquer pagamento.

Com a decisão, o governo reforça a prioridade em proteger os direitos dos cidadãos, combatendo abusos e promovendo maior transparência na comunicação das medidas financeiras.

Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 17:12