O período de Propaganda Eleitoral para o pleito de 5 de outubro das Eleições Municipais, começará na próxima sexta-feira, dia 16. A partir desta data, partidos e candidatos poderão pedir votos para os eleitores através de contato pessoal, distribuição de santinhos, comícios, reuniões, passeatas e carreatas, por exemplo. Além disto, os horários gratuitos na TV e no rádio também começarão a ser veiculados.

TRIBUNAL PREOCUPADO COM AS AI´s

O Tribunal Superior Eleitoral se manifestou preocupado com a utilização das AI´s (Inteligência Artificial) na veiculação da propaganda eleitoral. Entretanto, ainda não existe uma legislação que trate do tema no Brasil. Diante desta situação, o TSE publicou uma Resolução que trata das regras para a utilização desta tecnologia para publicação de áudios e vídeos com a utilização de AI.

Uma destas normas determinada que a propaganda deverá ser acompanha de mensagem de alerta de que o partido ou candidato está utilizando esta tecnologia na veiculação da propaganda, além da utilização de marca d´água nos materiais impressos.

Um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

O partido ou candidato que não seguir a Resolução do TSE e foi comprovada a utilização de AI fora das regras estabelecidas, pode ser punido com multas, além da cassação do registro da candidatura e eventual cassação do mandato, caso seja eleito.

Leia na íntegra a Resolução Normativa do TSE sobre o uso das AI clicando aqui => RESOLUÇÃO TSE SOBRE USO DE AI.

• da redação.

Publicado em 13 de agosto de 2024 às 10:23